O Senado aprovou em 14 de outubro a proposta que acaba com a escala 6x1, e a transição acontecerá em duas etapas. A jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas e, depois, para 40 horas, sem redução salarial. A primeira fase começa em 16 de dezembro de 2026 e a segunda em 16 de dezembro de 2027.

A PEC 221/2019 prevê dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente incluindo o domingo, e limita a jornada a oito horas diárias. Para Victor Hugo Brait, advogado associado do Barroso Advogados Associados e especialista em Direito do Trabalho, a mudança afeta jornada, contratos, normas coletivas e procedimentos internos.

O primeiro passo é calcular o impacto financeiro

Uma simulação da Confirp Contabilidade comparou os dois cenários em uma empresa hipotética com receita bruta anual de R$ 50 milhões. Na escala 6x1, a folha ficaria em R$ 4 milhões por ano, o equivalente a 8% da receita, com R$ 500 mil em benefícios e R$ 100 mil em medicina e treinamentos, resultando em EBITDA projetado de R$ 3,5 milhões e margem de 7%.

Na escala 5x2, a folha subiria para R$ 4,9 milhões, os benefícios para R$ 650 mil e os gastos com medicina e treinamentos para R$ 180 mil, levando o EBITDA a R$ 2,37 milhões e a margem a 4,7%. A diferença representa redução de R$ 1,13 milhão no EBITDA anual e queda de 2,3 pontos percentuais na margem, em um cenário ilustrativo que não vale para todas as empresas.

Daniel Santos, gerente Trabalhista Outsourcing da Confirp, recomenda um diagnóstico das atividades e do pessoal, com o número de funcionários por turno e o custo de eventuais contratações, considerando encargos, benefícios, treinamento e gestão.

Automação pode liberar horas de trabalho

Carlos Junior, diretor de Outsourcing da Confirp, afirma que a adaptação deve começar pela análise de processos, e não por contratações automáticas. A tecnologia, porém, não serve a todas as atividades: as que exigem presença física ou execução manual têm menos potencial, e os ganhos podem demorar a aparecer, por isso não devem entrar nas projeções antes de comprovados.

Gabriel Capano, CEO da HubCount, defende revisar a forma de organizar as equipes. Um exemplo é a RibeCont, escritório contábil de Mogi das Cruzes (SP), cujo fundador, Oseias Paulo Ribeiro, relata que a elaboração manual de indicadores e relatórios, o acompanhamento de portais fiscais e a emissão de certidões consumiam muitas horas. O escritório adotou ferramentas que monitoram certidões negativas de débito, mensagens de órgãos, parcelamentos e informações do FGTS Digital.

Escalas, contratos e negociação coletiva

A emenda exige que as empresas verifiquem a compatibilidade das jornadas, revisem controles de ponto e avaliem escalas de revezamento, bancos de horas e instrumentos coletivos. A mudança não garante folgas aos sábados e domingos para todos: a organização das escalas deve seguir o texto constitucional e as regras de cada setor.

Mourival Boaventura Ribeiro, advogado trabalhista e sócio da Boaventura Ribeiro Advogados, afirma que os sindicatos terão papel relevante em jornada, banco de horas, escalas, turnos e intervalos, e que acordos não afastam automaticamente a nova regra. Brait alerta ainda para a adequação de controles, a comunicação com os trabalhadores e a verificação de regimes específicos e exceções previstas no texto.

O que fazer em cada etapa da transição

A primeira frente é mapear as jornadas atuais, identificando quem está em 6x1, quem já trabalha cinco dias e quem ultrapassaria os novos limites. Não basta olhar a escala: também importam as horas e a distribuição dos descansos.

Em seguida, vale simular os custos das duas fases, considerando folha, encargos, benefícios, horas extras e contratações, com cenários de demanda e produtividade. A terceira frente é rever a operação e o dimensionamento das equipes, olhando turnos, picos, fins de semana e processos que podem ser simplificados.

Também é preciso avaliar tecnologia e produtividade, considerando custo, prazo de retorno e limitações, com indicadores de acompanhamento. Por fim, vem a revisão jurídica e coletiva de contratos, controles de jornada, bancos de horas, convenções e acordos, acompanhando a promulgação e a publicação da emenda para confirmar as datas de cada etapa.

A recomendação geral é antecipar as simulações para 42 e 40 horas, revisar processos e buscar orientação jurídica, sem tratar a mudança apenas como aumento de despesa nem supor que a tecnologia compensa todas as horas reduzidas.